Enunciado
Ao elaborar as previsões da receita pública, a administração deve levar em conta, entre outros, os seguintes critérios de classificação:
Alternativas
- A.o econômico e o programático.
- B.o programático e o instrumental.
- C.o instrumental e o funcional.
- D.o econômico e o da existência de vinculações.
- E.o funcional e o da existência de vinculações.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque a classificação econômica (que divide as receitas em correntes e de capital) e a classificação quanto à destinação de recursos ou existência de vinculações (que separa os recursos vinculados dos ordinários/livres) são critérios essenciais e oficiais utilizados pela administração na previsão da receita pública.
Por que as demais estão erradas:
A) alternativa A: Está incorreta porque o critério programático é próprio da classificação da despesa pública (programas de governo), não se aplicando à receita.
B) alternativa B: Está incorreta porque os critérios programático e instrumental não são classificações aplicáveis à receita pública, sendo o programático exclusivo da despesa.
C) alternativa C: Está incorreta porque o critério funcional (funções e subfunções) é uma classificação típica e exclusiva da despesa pública, conforme a Portaria MOG nº 42/1999.
E) alternativa E: Está incorreta porque, embora a existência de vinculações seja um critério de receita, o critério funcional é aplicável apenas à despesa pública.
Por que as demais estão erradas:
A) alternativa A: Está incorreta porque o critério programático é próprio da classificação da despesa pública (programas de governo), não se aplicando à receita.
B) alternativa B: Está incorreta porque os critérios programático e instrumental não são classificações aplicáveis à receita pública, sendo o programático exclusivo da despesa.
C) alternativa C: Está incorreta porque o critério funcional (funções e subfunções) é uma classificação típica e exclusiva da despesa pública, conforme a Portaria MOG nº 42/1999.
E) alternativa E: Está incorreta porque, embora a existência de vinculações seja um critério de receita, o critério funcional é aplicável apenas à despesa pública.
Base legal
Lei nº 4.320/1964, art. 11 (classificação econômica da receita); Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001; e Manual de Receita Nacional (MTO/MCASP).