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Questão comentada sobre Sistema Financeiro Nacional

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Cebraspe2024PGE-PR 2024 - Concurso para Procurador do Estado do Paraná - Prova ObjetivaProcurador do Estado

Enunciado

Conforme prevê a Lei n.º 4.595/1964, o capital inicial das instituições financeiras públicas deve ser realizado em

Alternativas

  1. A.
    títulos do Banco Central do Brasil, sempre.
  2. B.
    títulos do Banco Central do Brasil ou créditos orçamentários.
  3. C.
    títulos públicos, sempre.
  4. D.
    moeda corrente ou títulos públicos.
  5. E.
    moeda corrente, sempre.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa E está correta porque o art. 26 da Lei 4.595/1964 dispõe que "o capital inicial das instituições financeiras públicas e privadas será sempre realizado em moeda corrente".

Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a lei não admite a realização do capital inicial em títulos do Banco Central: o art. 26 da Lei 4.595/1964 exige que seja "sempre" em moeda corrente.
B) A alternativa B está incorreta porque nem títulos do Banco Central nem créditos orçamentários servem para realizar o capital inicial: pelo art. 26 da Lei 4.595/1964, ele é realizado sempre em moeda corrente.
C) A alternativa C está incorreta porque títulos públicos não são meio de realização do capital inicial: o art. 26 da Lei 4.595/1964 exige sempre moeda corrente.
D) A alternativa D está incorreta porque a lei não dá alternativa entre moeda corrente e títulos públicos: o art. 26 da Lei 4.595/1964 exige que o capital inicial seja "sempre realizado em moeda corrente".

Base legal

Fundamento: art. 26 da Lei 4.595/1964

Lei 4.595/1964, art. 26. O capital inicial das instituições financeiras públicas e privadas será sempre realizado em moeda corrente.