Questoes comentadas/Direito Individual do Trabalho

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Contrato de aprendizagem

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPT202423o Concurso Publico para Procuradora e Procurador do TrabalhoProcurador do Trabalho

Enunciado

A respeito do contrato de aprendizagem, analise as assertivas: I - O contrato de aprendizagem da pessoa com deficiência extinguir-se-á quando o aprendiz completar vinte e quatro anos. II - A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, caso em que haverá a caracterização de vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços. III - Os estabelecimentos obrigados à contratação de aprendizes poderão destinar o equivalente a até dez por cento de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas. IV - A entidade sem fins lucrativos empregadora, que tenha por objetivo a educação profissional, poderá contratar número de aprendizes superior a quinze por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Analise a alternativa CORRETA:

Alternativas

  1. A.
    Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  2. B.
    Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  3. C.
    Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
  4. D.
    Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Somente III e IV estao corretas. Pessoa com deficiencia nao se submete ao limite etario maximo de vinte e quatro anos. Quando entidade formadora contrata o aprendiz, nao se forma vinculo com a tomadora. A lei admite destinar ate dez por cento da cota a praticas desportivas e afasta o limite maximo de quinze por cento para entidade sem fins lucrativos de educacao profissional. Alternativa A: Incorreta. I e II sao falsas. Alternativa B: Incorreta. I e II sao falsas, embora III seja verdadeira. Alternativa C: Correta. Apenas III e IV correspondem ao regime legal. Alternativa D: Incorreta. II e falsa.

Base legal

CLT, arts. 428, paragrafo 5, 429, paragrafos 1-A e 2, e 431; Lei 10.097/2000.