Enunciado
A respeito dos danos morais no âmbito das relações trabalhistas, analise as assertivas: I - A Consolidação das Leis do Trabalho exclui o direito à reparação por dano em ricochete, admitindo, porém, o dano moral indireto. II - A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal assenta que não há limite obrigatório fixado para o valor máximo do arbitramento do dano moral. III - As normas da Consolidação das Leis do Trabalho referem-se aos danos morais individuais, não prevendo regramento sobre a forma da reparação por danos morais coletivos. IV - A Consolidação das Leis do Trabalho prevê, em caso de reincidência da conduta lesiva do ofensor, que a reparação do dano moral deverá ser elevada ao dobro do valor da indenização anterior. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A.Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- B.Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- C.Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- D.Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Gabarito: alternativa correta destacada.