Enunciado
Acerca da alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A.A suspensão por justa causa de dirigente sindical, por trinta dias, é cautelar e, nesse prazo prescricional, deve o empregador ingressar com o inquérito para apuração de falta grave.
- B.Em caso de dispensa do empregado no período da suspensão contratual para participação em curso de qualificação profissional, o empregador obriga-se a pagar as parcelas indenizatórias previstas em lei e, também, a multa respectiva estabelecida em convenção ou acordo coletivo, cuja quantia corresponderá a, no mínimo, cem por cento do valor da última remuneração mensal anterior à suspensão.
- C.O empregado não tem o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa quando suspenso o contrato de trabalho, ainda que em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
- D.A aposentadoria por invalidez implica suspensão do contrato de trabalho, ressalvada a hipótese de o órgão previdenciário, em perícia médica realizada posteriormente à concessão do benefício correspondente, certificar no procedimento a irreversibilidade da invalidez, caso em que o contrato deverá ser extinto pelo empregador.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B reproduz a consequencia da dispensa durante suspensao para qualificacao: parcelas indenizatorias e multa coletiva minima de cem por cento da ultima remuneracao. O prazo do inquerito contra dirigente sindical e decadencial; plano de saude deve ser mantido no afastamento acidentario/invalidez; e aposentadoria por incapacidade permanente suspende o contrato sem extincao patronal automatica por laudo de irreversibilidade.
Alternativa A: Incorreta. O prazo e decadencial e o regime juridico da suspensao disciplinar do dirigente nao esta corretamente descrito.
Alternativa B: Correta. Corresponde ao art. 476-A, paragrafo 5, da CLT.
Alternativa C: Incorreta. A Sumula 440 do TST assegura manutencao do plano nas hipoteses indicadas.
Alternativa D: Incorreta. O beneficio por incapacidade permanente nao autoriza extincao unilateral automatica do contrato nessa forma.
Base legal
CLT, arts. 474, 476 e 476-A, paragrafo 5; TST, Sumulas 379, 440 e 217.