Questoes comentadas/Direito Individual do Trabalho

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Trabalho em condicao analoga a de escravo

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPT202423o Concurso Publico para Procuradora e Procurador do TrabalhoProcurador do Trabalho

Enunciado

À vista das condutas elencadas nas assertivas seguintes, assinale a alternativa em que todas as situações retratam características típicas do trabalho escravo contemporâneo, de acordo com a normativa nacional e internacional: I - A submissão do trabalhador a serviços forçados; a retenção dos documentos do trabalhador; e o pagamento de remuneração de modo fracionado. II - A imposição ao trabalhador de jornada exaustiva; a não realização dos exames médicos periódicos; e a restrição da locomoção do trabalhador. III - A retenção dos objetos pessoais do trabalhador; a violação da sua correspondência; e a vigilância ostensiva no local de trabalho. IV - A sujeição do trabalhador a condições degradantes; a cobrança abusiva de adiantamento salarial; e o impedimento físico para deslocamento externo. Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

  1. A.
    Apenas as assertivas I e III estão incorretas.
  2. B.
    Apenas as assertivas I e IV estão incorretas.
  3. C.
    Apenas as assertivas II e III estão incorretas.
  4. D.
    Todas as assertivas estão incorretas.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Todas as assertivas sao incorretas porque cada conjunto mistura indicadores relevantes com fato que, isoladamente, nao caracteriza modalidade tipica do art. 149. Pagamento fracionado, ausencia de exame periodico, violacao de correspondencia e adiantamento abusivo nao sao, sem contexto adicional, os nucleos legais de trabalho forcado, jornada exaustiva, condicao degradante ou restricao por divida. Alternativa A: Incorreta. I e III sao incorretas, mas II e IV tambem misturam elementos nao tipicos. Alternativa B: Incorreta. I e IV sao incorretas, mas II e III tambem sao. Alternativa C: Incorreta. II e III sao incorretas, mas I e IV tambem sao. Alternativa D: Correta. Nenhum dos quatro conjuntos e composto apenas por caracteristicas tipicas suficientes.

Base legal

Codigo Penal, art. 149; Convencoes OIT 29 e 105; Protocolo de 2014 a Convencao 29.