Enunciado
Com relação às funções institucionais da Defensoria Pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A intervenção da Defensoria Pública como curador especial não exige a prévia comprovação da incapacidade financeira do sujeito, bastando que reste concretamente configurada a hipótese interventiva abstratamente prevista em lei para que seja desencadeada a atuação funcional da Defensoria Pública. ( ) As funções institucionais da Defensoria Pública poderão ser exercidas contra quaisquer pessoas jurídicas de direito público, não sendo devidos honorários advocatícios quando a atuação da Defensoria Pública ocorrer em face da pessoa jurídica à qual pertença. ( ) A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura da ação civil pública em ordem a promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos desde que os titulares sejam, em tese, pessoas necessitadas. As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
- A.V – V – V.
- B.V – F – V.
- C.F – V – V.
- D.F – F – V.
- E.F – V – F.
Gabarito: alternativa correta destacada.