Questoes comentadas/Direito Institucional da Defensoria Publica

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Modelos teoricos de assistencia juridica

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Defensoria Publica do Estado de PernambucoDefensor Publico

Enunciado

Leia o fragmento de texto a seguir. Nos países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina, as condições sob as quais os programas de assistência jurídica para os pobres devem funcionar contrastam fortemente com as condições que prevalecem nos países desenvolvidos da Europa e da América do Norte. O número dos pobres; as causas de sua pobreza; a estrutura do sistema jurídico formal; as realidades de suas operações diárias; o tamanho, qualidade e organização da profissão jurídica; o meio político em que o sistema legal opera; limitações no orçamento do governo; e as atitudes tradicionais e baseadas na cultura sobre o estado de direito na sociedade são todas relevantes para a concepção e operação de um programa eficaz de assistência jurídica. Em cada país, estes fatores formam combinações únicas, desmentindo a validade de soluções universais e a fácil transferência intercultural de experiências. METZGER, Barry. Legal services to the poor and national development objectives. In: Committee on Legal Services to the poor in the developing countries. Legal aid and world poverty: a survey of Asia, Africa, and Latin America. New York: Praeger Publishers, 1974, p. 3) Para adimplir o compromisso de prestar a assistência jurídica aos necessitados, os Estados contemporâneos, influenciados pela cultura e pela história local, adotaram caminhos diversos e desenvolveram modelos variados. Relacione os modelos teóricos de assistência jurídica dos Estados contemporâneos às suas características. 1. Modelo pro bono. 2. Sistema judicare. 3. Salaried staff model. ( ) A assistência jurídica é prestada por advogados particulares, que são remunerados pelos cofres públicos pela atuação em cada caso concreto (case-by-case basis). ( ) A assistência jurídica aos necessitados é prestada por intermédio de advogados particulares, que atuam sem receber qualquer espécie de contraprestação pecuniária dos cofres públicos. ( ) Os prestadores de assistência jurídica laboram em regime assalariado, recebendo remuneração independentemente da carga de trabalho assumida ou do quantitativo de tarefas efetivamente executadas. ( ) Permite que a assistência jurídica aos pobres seja prestada de maneira integrada e estratégica, por um corpo de profissionais especializados, sendo viabilizado o manejo de casos-teste, a participação na discussão de projetos de lei de interesse da população vulnerável, o exercício de atividades voltadas para a educação em direitos e o desempenho de atividades jurídico- assistenciais pró-ativas, com a realização da busca por necessidades jurídicas não atendidas. ( ) Permite que os setores mais pobres e vulneráveis da sociedade sejam coletivamente tutelados, seja pelo manejo de ações coletivas (nos sistemas jurídicos que as permitem) ou pela litigância estratégica multitudinária. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Alternativas

  1. A.
    1 – 2 – 3 – 3 – 2.
  2. B.
    2 – 1 – 3 – 3 – 2.
  3. C.
    1 – 2 – 3 – 2 – 2.
  4. D.
    2 – 1 – 3 – 3 – 3.
  5. E.
    1 – 2 – 3 – 3 – 3.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

No judicare, advogados privados recebem do Estado por caso. No pro bono, profissionais privados atuam sem remuneracao publica. No salaried staff model, profissionais assalariados integram estrutura permanente, o que favorece especializacao, educacao em direitos, casos-teste, atuacao proativa e tutela coletiva estrategica. A ordem e 2-1-3-3-3. Alternativa A: Incorreta. Inverte judicare e pro bono nos dois primeiros itens e atribui a tutela coletiva ao judicare. Alternativa B: Incorreta. Acerta os tres primeiros e a atuacao estrategica, mas o ultimo item tambem corresponde ao modelo assalariado institucional. Alternativa C: Incorreta. Inverte os dois primeiros e desloca as capacidades estrategicas para o judicare. Alternativa D: Correta. A sequencia 2-1-3-3-3 relaciona corretamente remuneracao por caso, voluntariado e estrutura assalariada estrategica. Alternativa E: Incorreta. Os dois primeiros numeros estao invertidos: pagamento publico por caso e judicare; ausencia de contraprestacao e pro bono.