Enunciado
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n.º 8.625/93), analise as assertivas a seguir. São atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça: I. decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar; II. decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público; III. sugerir ao Procurador-Geral a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços; IV. eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.Apenas I e IV estão corretas.
- B.Apenas II, III e IV estão corretas.
- C.Apenas I, II e III estão corretas.
- D.Apenas I e II estão corretas.
- E.Apenas III e IV estão corretas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito definitivo aponta a alternativa A. São atribuições do Colégio decidir revisão de procedimento disciplinar e eleger o Corregedor-Geral; vitaliciamento e recomendações pertencem a outras competências institucionais.
Alternativa A: correta, por selecionar somente I e IV.
Alternativa B: incorreta, porque II e III não são atribuições do Colégio nos termos apresentados.
Alternativa C: incorreta, pois mantém II e III e exclui IV, que é correta.
Alternativa D: incorreta, já que II é falsa e IV foi omitida.
Alternativa E: incorreta, porque III é falsa, embora IV seja verdadeira.
A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Lei 8.625/1993, especialmente arts. 12, 15 e 16.
Base legal
Lei 8.625/1993, especialmente arts. 12, 15 e 16