Enunciado
A respeito da Convenção da Haia, assinale a alternativa correta:
Alternativas
- A.As Autoridades Centrais deverão cooperar entre si e promover a colaboração entre as autoridades competentes de seus respectivos Estados a fim de assegurar a proteção das crianças e alcançar os demais objetivos da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída na Haia, em 29 de maio de 1993.
- B.Se a Autoridade Central do Estado de acolhida não considerar que os solicitantes estão habilitados e aptos para adotar, a mesma preparará um relatório que contenha informações sobre a identidade, a capacidade jurídica e adequação dos solicitantes para adot ar, sua situação pessoal, familiar e médica, seu meio social, seu meio profissional, suas condições habitacionais, os motivos que os animam, sua aptidão para assumir uma adoção internacional, assim como sobre as crianças de que eles estariam em condiçõ es de tomar a seu cargo.
- C.Se a Autoridade Central do Estado de origem considerar que a criança é adotável, deverá verificar, baseando - se especialmente nos relatórios relativos à criança e aos futuros pais adotivos, se a colocação prevista atende ao interesse dos adultos.
- D.As Autoridades Centrais manter - se - ão informadas sobre o procedimento de adoção, sobre as medidas adotadas para levá - la a efeito, assim como sobre o desenvolvimento do período probatório, independentemente de seu requerimento.
- E.O reconhecimento de uma adoção não poderá ser recusado em um Estado Contratante se a adoção for manifestamente contrária à sua ordem pública, levando em consideração o interesse superior da criança.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta:
A alternativa A está correta porque reproduz fielmente o artigo 7º, parágrafo 1, da Convenção da Haia de 1993, que estabelece o dever de cooperação ativa entre as Autoridades Centrais para assegurar a proteção das crianças e alcançar os objetivos do tratado.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque, nos termos do artigo 15, parágrafo 1, o relatório sobre os solicitantes é elaborado se a Autoridade Central do Estado de acolhida considerar (e não "não considerar") que eles estão habilitados e aptos para adotar.
A alternativa C está incorreta pois o artigo 16, parágrafo 1, "d", determina que a Autoridade Central do Estado de origem deve verificar se a colocação prevista atende ao "interesse superior da criança", e não ao "interesse dos adultos".
A alternativa D está incorreta porque, conforme o artigo 20 da Convenção, o acompanhamento do período probatório ocorre "se este for requerido", e não "independentemente de seu requerimento".
A alternativa E está incorreta porque o artigo 24 prevê que o reconhecimento de uma adoção só poderá ser recusado se for manifestamente contrário à ordem pública do Estado Contratante, enquanto a alternativa inverte o sentido da norma ao afirmar que "não poderá ser recusado se for contrário".
A alternativa A está correta porque reproduz fielmente o artigo 7º, parágrafo 1, da Convenção da Haia de 1993, que estabelece o dever de cooperação ativa entre as Autoridades Centrais para assegurar a proteção das crianças e alcançar os objetivos do tratado.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque, nos termos do artigo 15, parágrafo 1, o relatório sobre os solicitantes é elaborado se a Autoridade Central do Estado de acolhida considerar (e não "não considerar") que eles estão habilitados e aptos para adotar.
A alternativa C está incorreta pois o artigo 16, parágrafo 1, "d", determina que a Autoridade Central do Estado de origem deve verificar se a colocação prevista atende ao "interesse superior da criança", e não ao "interesse dos adultos".
A alternativa D está incorreta porque, conforme o artigo 20 da Convenção, o acompanhamento do período probatório ocorre "se este for requerido", e não "independentemente de seu requerimento".
A alternativa E está incorreta porque o artigo 24 prevê que o reconhecimento de uma adoção só poderá ser recusado se for manifestamente contrário à ordem pública do Estado Contratante, enquanto a alternativa inverte o sentido da norma ao afirmar que "não poderá ser recusado se for contrário".
Base legal
Artigos 7º, 15, 16, 20 e 24 da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Convenção da Haia de 1993), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.087/1999.