Questão comentada sobre Arbitragem Internacional e Homologação de Sentenças Estrangeiras

A alternativa correta é a 'C'. No direito brasileiro, o critério para definir se uma sentença arbitral é nacional ou estrangeira é puramente geográfico: considera-se estrangeira a sentença proferida fora do território nacional, independentemente das regras aplicadas ou da nacionalidade das partes. Como a arbitragem ocorreu na Argentina, trata-se de um laudo arbitral estrangeiro. Para que essa decisão seja reconhecida e executada no Brasil, ela deve passar obrigatoriamente pelo processo de homologação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A alternativa 'A' está incorreta porque a Convenção de Nova York não dispensa a homologação pelo STJ; ela apenas estabelece parâmetros que facilitam o reconhecimento, mas o procedimento interno deve ser respeitado. A alternativa 'B' está incorreta pois o Brasil adotou o sistema de delibação unificada, não exigindo a dupla homologação (ou seja, não é necessário homologar primeiro no judiciário argentino). A alternativa 'D' está incorreta porque o fato de o laudo ser proveniente de um país do Mercosul não afasta a competência constitucional do STJ para a homologação de sentenças estrangeiras.