Enunciado
Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São Paulo. Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedade empresária chinesa resolveu demandar em face da alemã. De acordo com as normas de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A competência para processar e julgar a demada é exclusivamente da autoridade judiciária inglesa.
- B.A competência para processar e julgar a demanda é concorrentemente das autoridades judiciárias alemã e chinesa.
- C.A Justiça brasileira é concorrentemente competente para processar e julgar a demanda.
- D.A Justiça alemã é exclusivamente competente para processar e julgar a demanda.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) como a entrega deveria ocorrer no Porto de Santos, a autoridade judiciária brasileira tem competência concorrente.
Por que as demais estão erradas: A) a contratação em Londres não torna exclusiva a jurisdição inglesa. B) a nacionalidade/sede das sociedades não limita a competência à Alemanha e China. D) a Justiça alemã não tem exclusividade porque o cumprimento da obrigação foi previsto no Brasil.
Por que as demais estão erradas: A) a contratação em Londres não torna exclusiva a jurisdição inglesa. B) a nacionalidade/sede das sociedades não limita a competência à Alemanha e China. D) a Justiça alemã não tem exclusividade porque o cumprimento da obrigação foi previsto no Brasil.
Base legal
CPC, arts. 21 e 22, especialmente a competência concorrente quando a obrigação deve ser cumprida no Brasil.