Enunciado
A respeito da Convenção da Haia, assinale a alternativa correta :
Alternativas
- A.As Autoridades Centrais deverão cooperar entre si e promover a colaboração entre as autoridades competentes de seus respectivos Estados a fim de assegurar a proteção das crianças e alcançar os demais objetivos da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída na Haia, em 29 de maio de 1993 .
- B.Se a Autoridade Central do Estado de acolhida não considerar que os solicitantes estão habilitados e aptos para adotar, a mesma preparará um relatório que contenha informações sobre a identidade, a capacidade jurídica e adequação dos solicitantes para adot ar, sua situação pessoal, familiar e médica, seu meio social, seu meio profissional, suas condições habitacionais, os motivos que os animam, sua aptidão para assumir uma adoção internacional, assim como sobre as crianças de que eles estariam em condiçõ es de tomar a seu cargo .
- C.Se a Autoridade Central do Estado de origem considerar que a criança é adotável, deverá verificar, baseando - se especialmente nos relatórios relativos à criança e aos futuros pais adotivos, se a colocação prevista atende ao interesse dos adultos .
- D.As Autoridades Centrais manter - se - ão informadas sobre o procedimento de adoção, sobre as medidas adotadas para levá - la a efeito, assim como sobre o desenvolvimento do período probatório, independentemente de seu requerimento .
- E.O reconhecimento de uma adoção não poderá ser recusado em um Estado Contratante se a adoção for manifestamente contrária à sua ordem pública, levando em consideração o interesse superior da criança .
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: a alternativa reproduz a regra de cooperação entre Autoridades Centrais na Convenção da Haia de 1993 sobre adoção internacional, voltada à proteção da criança e ao cumprimento dos objetivos convencionais. Por que as demais estão erradas: B erra ao dizer que o relatório é preparado quando a autoridade do Estado de acolhida não considera os solicitantes habilitados; isso ocorre quando os considera aptos. C erra ao falar em interesse dos adultos; o parâmetro é o interesse superior da criança. D é imprecisa ao afirmar dever absoluto e independente de requerimento, pois a Convenção condiciona comunicações conforme o procedimento e, especialmente, o acompanhamento aplicável. E inverte a regra: o reconhecimento pode ser recusado se a adoção for manifestamente contrária à ordem pública, considerando o interesse superior da criança.
Base legal
Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, Haia/1993, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.087/1999. Art. 7º: Autoridades Centrais devem cooperar e promover colaboração para proteger crianças e alcançar os objetivos da Convenção. Arts. 15, 16, 20 e 24 tratam dos relatórios, interesse superior da criança, comunicações e recusa de reconhecimento por ordem pública.