Enunciado
Pedro, que se encontrava preso em razão de prisão preventiva decretada pelo juízo competente, argumentou que tinha direito à fruição dos direitos contemplados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966, que se mostravam compatíveis com a situação em que se encontrava. Argumentou, ainda, que por serem direitos reconhecidos em tratado internacional ratificado pelo Estado brasileiro, não poderiam sofrer limitações estabelecidas pelo direito interno. À luz da sistemática estabelecida no PIDESC, é correto afirmar que Pedro está
Alternativas
- A.certo, pois o direito interno não pode limitar o direito internacional púbico.
- B.certo, exceto em relação às limitações que decorram da Constituição da República.
- C.certo, exceto em relação aos direitos que foram objeto de reserva pelo Estado brasileiro.
- D.errado, pois os direitos podem ser submetidos a limitações, legais ou administrativas, apenas para salvaguardar outros direitos previstos no PIDESC.
- E.errado, pois os direitos podem ser submetidos a limitações estabelecidas em lei, desde que compatíveis com sua natureza e para favorecer o bem-estar da sociedade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) errado, pois os direitos podem ser submetidos a limitações estabelecidas em lei, desde que compatíveis com sua natureza e para favorecer o bem-estar da sociedade.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito internacional publico e cooperacao penal: errado, pois os direitos podem ser submetidos a limitações estabelecidas em lei, desde que compatíveis com sua natureza e para favorecer o bem-estar da sociedade.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988; Tratados internacionais e regras de direito internacional publico.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: certo, pois o direito interno não pode limitar o direito internacional púbico.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "certo, direito, interno, limitar, internacional", enquanto a resposta correta trabalha com "errado, direitos, podem, submetidos, limitacoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: certo, exceto em relação às limitações que decorram da Constituição da República.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "certo, exceto, relacao, decorram, constituicao", enquanto a resposta correta trabalha com "errado, direitos, podem, submetidos, estabelecidas"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: certo, exceto em relação aos direitos que foram objeto de reserva pelo Estado brasileiro.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "certo, exceto, relacao, foram, objeto", enquanto a resposta correta trabalha com "errado, podem, submetidos, limitacoes, estabelecidas"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: errado, pois os direitos podem ser submetidos a limitações, legais ou administrativas, apenas para salvaguardar outros direitos previstos no PIDESC.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "legais, administrativas, salvaguardar, outros, previstos", enquanto a resposta correta trabalha com "estabelecidas, desde, compativeis, natureza, favorecer"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: certo, pois o direito interno não pode limitar o direito internacional púbico.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "certo, direito, interno, limitar, internacional", enquanto a resposta correta trabalha com "errado, direitos, podem, submetidos, limitacoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: certo, exceto em relação às limitações que decorram da Constituição da República.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "certo, exceto, relacao, decorram, constituicao", enquanto a resposta correta trabalha com "errado, direitos, podem, submetidos, estabelecidas"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: certo, exceto em relação aos direitos que foram objeto de reserva pelo Estado brasileiro.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "certo, exceto, relacao, foram, objeto", enquanto a resposta correta trabalha com "errado, podem, submetidos, limitacoes, estabelecidas"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: errado, pois os direitos podem ser submetidos a limitações, legais ou administrativas, apenas para salvaguardar outros direitos previstos no PIDESC.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "legais, administrativas, salvaguardar, outros, previstos", enquanto a resposta correta trabalha com "estabelecidas, desde, compativeis, natureza, favorecer"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; Tratados internacionais e regras de direito internacional publico.