Enunciado
Instaurou-se um debate, no âmbito do Estado Alfa, em relação à necessidade e aos limites de coexistência de direitos humanos potencialmente colidentes, que foram consagrados em atos de direito internacional ratificados e promulgados na ordem interna. Um dos focos do debate dizia respeito à liberdade de expressão e à injuridicidade da discriminação racial, na forma como foi consagrada na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (CIETFDR). Considerando a tensão dialética entre os referidos direitos, é correto afirmar que na perspectiva da CIETFDR
Alternativas
- A.os Estados partes devem proibir as organizações que encorajem a discriminação racial.
- B.apesar de a discriminação racial poder ser tipificada como infração penal, medida dessa natureza não deve alcançar o exercício da liberdade de expressão.
- C.os Estados partes devem adotar posição de neutralidade em relação às organizações que se inspirem em ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça.
- D.propagandas políticas afetas à superioridade racial, apesar de correlatas ao ambiente democrático, não devem ser estimuladas no âmbito dos Estados partes.
- E.a liberdade de expressão tem uma posição preferencial em ambientes democráticos, de modo que atitudes discriminatórias não justificam sua restrição, devendo-se preferir medidas de caráter preventivo e educativo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) os Estados partes devem proibir as organizações que encorajem a discriminação racial.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito internacional publico e cooperacao penal: os Estados partes devem proibir as organizações que encorajem a discriminação racial.. Fundamento: Tratados internacionais e regras de direito internacional publico.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: apesar de a discriminação racial poder ser tipificada como infração penal, medida dessa natureza não deve alcançar o exercício da liberdade de expressão.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "apesar, poder, tipificada, infracao, penal", enquanto a resposta correta trabalha com "estados, partes, devem, proibir, organizacoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: os Estados partes devem adotar posição de neutralidade em relação às organizações que se inspirem em ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "adotar, posicao, neutralidade, relacao, inspirem", enquanto a resposta correta trabalha com "proibir, encorajem, discriminacao, racial"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: propagandas políticas afetas à superioridade racial, apesar de correlatas ao ambiente democrático, não devem ser estimuladas no âmbito dos Estados partes.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "propagandas, politicas, afetas, superioridade, apesar", enquanto a resposta correta trabalha com "proibir, organizacoes, encorajem, discriminacao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: a liberdade de expressão tem uma posição preferencial em ambientes democráticos, de modo que atitudes discriminatórias não justificam sua restrição, devendo-se preferir medidas de caráter preventivo e educativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "liberdade, expressao, posicao, preferencial, ambientes", enquanto a resposta correta trabalha com "estados, partes, devem, proibir, organizacoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: apesar de a discriminação racial poder ser tipificada como infração penal, medida dessa natureza não deve alcançar o exercício da liberdade de expressão.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "apesar, poder, tipificada, infracao, penal", enquanto a resposta correta trabalha com "estados, partes, devem, proibir, organizacoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: os Estados partes devem adotar posição de neutralidade em relação às organizações que se inspirem em ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "adotar, posicao, neutralidade, relacao, inspirem", enquanto a resposta correta trabalha com "proibir, encorajem, discriminacao, racial"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: propagandas políticas afetas à superioridade racial, apesar de correlatas ao ambiente democrático, não devem ser estimuladas no âmbito dos Estados partes.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "propagandas, politicas, afetas, superioridade, apesar", enquanto a resposta correta trabalha com "proibir, organizacoes, encorajem, discriminacao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: a liberdade de expressão tem uma posição preferencial em ambientes democráticos, de modo que atitudes discriminatórias não justificam sua restrição, devendo-se preferir medidas de caráter preventivo e educativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "liberdade, expressao, posicao, preferencial, ambientes", enquanto a resposta correta trabalha com "estados, partes, devem, proibir, organizacoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Base legal
Tratados internacionais e regras de direito internacional publico.