Enunciado
Em um debate promovido pelos órgãos que atuam diretamente na área segurança pública da República Federativa do Brasil, discutiu- se a possibilidade, ou não, de um Estado Democrático de Direito adotar a pena de morte, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), de 1966. Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que, quanto à pena de morte, de acordo com o referido ato de direito internacional público,
Alternativas
- A.quando adotada pela prática de crime de guerra, pode ser vedado o indulto, a anistia ou a comutação da pena.
- B.sua adoção somente é possível caso o Estado parte tenha oposto reserva à cláusula de proscrição da pena de morte.
- C.as cláusulas do PIDCP podem ser invocadas para retardar ou impedir a abolição da pena de morte por um Estado parte.
- D.não pode ser adotada, mesmo nos crimes de guerra, salvo previsão expressa na ordem constitucional do Estado parte.
- E.apesar de ser permitida a adoção da pena de morte, não deve ser imposta nos crimes cometidos por pessoas menores de 18 (dezoito) anos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) apesar de ser permitida a adoção da pena de morte, não deve ser imposta nos crimes cometidos por pessoas menores de 18 (dezoito) anos.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito internacional publico e cooperacao penal: apesar de ser permitida a adoção da pena de morte, não deve ser imposta nos crimes cometidos por pessoas menores de 18 (dezoito) anos.. Fundamento: Tratados internacionais e regras de direito internacional publico.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: quando adotada pela prática de crime de guerra, pode ser vedado o indulto, a anistia ou a comutação da pena.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "quando, adotada, pratica, crime, guerra", enquanto a resposta correta trabalha com "apesar, permitida, adocao, morte, imposta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: sua adoção somente é possível caso o Estado parte tenha oposto reserva à cláusula de proscrição da pena de morte.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, possivel, parte, tenha, oposto", enquanto a resposta correta trabalha com "apesar, permitida, imposta, crimes, cometidos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: as cláusulas do PIDCP podem ser invocadas para retardar ou impedir a abolição da pena de morte por um Estado parte.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "clausulas, pidcp, podem, invocadas, retardar", enquanto a resposta correta trabalha com "apesar, permitida, adocao, imposta, crimes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: não pode ser adotada, mesmo nos crimes de guerra, salvo previsão expressa na ordem constitucional do Estado parte.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "adotada, mesmo, guerra, salvo, previsao", enquanto a resposta correta trabalha com "apesar, permitida, adocao, morte, imposta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: quando adotada pela prática de crime de guerra, pode ser vedado o indulto, a anistia ou a comutação da pena.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "quando, adotada, pratica, crime, guerra", enquanto a resposta correta trabalha com "apesar, permitida, adocao, morte, imposta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: sua adoção somente é possível caso o Estado parte tenha oposto reserva à cláusula de proscrição da pena de morte.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "somente, possivel, parte, tenha, oposto", enquanto a resposta correta trabalha com "apesar, permitida, imposta, crimes, cometidos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: as cláusulas do PIDCP podem ser invocadas para retardar ou impedir a abolição da pena de morte por um Estado parte.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "clausulas, pidcp, podem, invocadas, retardar", enquanto a resposta correta trabalha com "apesar, permitida, adocao, imposta, crimes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: não pode ser adotada, mesmo nos crimes de guerra, salvo previsão expressa na ordem constitucional do Estado parte.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "adotada, mesmo, guerra, salvo, previsao", enquanto a resposta correta trabalha com "apesar, permitida, adocao, morte, imposta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Base legal
Tratados internacionais e regras de direito internacional publico.