Enunciado
Sociedade empresária brasileira celebrou contrato internacional de prestação de serviços tecnológicos com empresa canadense, com cláusula de eleição de foro estrangeiro. Após divergência, a empresa canadense ajuizou ação perante tribunal canadense pleiteando indenização por inadimplemento. A empresa brasileira foi citada por carta rogatória cumprida no Brasil e optou por não apresentar defesa, tendo o tribunal canadense proferido sentença condenatória transitada em julgado. A empresa estrangeira requereu ao STJ a homologação da sentença para conferir - lhe eficácia no Brasil. Em contestação, a empresa brasileira sustento u: (i) interpretação equivocada de cláusulas contratuais pelo tribunal estrangeiro; (ii) desproporcionalidade do valor da indenização fixado; e (iii) violação de princípios fundamentais do direito brasileiro. À luz da disciplina da homologação de decisões estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.No procedimento de homologação de decisão estrangeira, o Superior Tribunal de Justiça pode revisar o mérito da decisão estrangeira sempre que entender que houve interpretaç ão equivocada do direito aplicável.
- B.O procedimento de homologação de decisão estrangeira admite ampla revisão do conteúdo da decisão proferida pela autoridade jurisdicional estrangeira.
- C.No procedimento de homologação de decisão estrangeira, o Super ior Tribunal de Justiça exerce controle limitado, destinado a verificar requisitos formais e eventual violação à ordem pública, sem reexaminar o mérito da decisão estrangeira.
- D.A homologação de decisão estrangeira depende da concordância da parte vencida no processo estrangeiro.
- E.A sentença estrangeira somente poderá ser homologada quando o direito aplicado pela autoridade estrangeira for idêntico ao direito brasileiro.
Gabarito: alternativa correta destacada.