Enunciado
Sobre os requisitos para execução no Brasil de sentença estrangeira, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que não reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido as partes citadas ou haver - se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo STF .
- B.Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido as partes citadas ou haver - se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar rev estida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete não autorizado; e) ter sido homologada pelo STF .
- C.Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido as partes citadas ou haver - se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo STJ .
- D.Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido, ou não, as partes citadas, ou haver - se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo STF e pelo STJ .
- E.Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido as partes citadas ou haver - se legalmente verificado à revelia; c) ter passado em julgado e estar rev estida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido homologada pelo STF .
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: a sentença estrangeira só pode ser executada no Brasil se preencher os requisitos de competência da autoridade estrangeira, citação regular ou revelia válida, trânsito em julgado/formalidades de execução no país de origem, tradução por profissional autorizado e homologação pelo STJ. Por que as demais estão erradas: A erra ao dizer que a sentença será executada sem reunir os requisitos e ao indicar homologação pelo STF. B erra ao admitir tradução por intérprete não autorizado e também ao indicar STF. D erra ao dispensar a citação das partes e ao exigir homologação cumulativa pelo STF e STJ. E erra ao atribuir a homologação ao STF, competência deslocada ao STJ.
Base legal
A homologação de sentença estrangeira é competência do STJ, conforme art. 105, I, i, da Constituição Federal, após a EC 45/2004. Os requisitos clássicos constam do art. 15 da LINDB e, atualmente, também dos arts. 960 a 965 do CPC e do RISTJ: competência da autoridade prolatora, citação/revelia regular, eficácia no país de origem, tradução oficial e ausência de ofensa à ordem pública.