Enunciado
Um brasileiro, casado com uma espanhola, faleceu durante uma viagem de negócios a Paris. O casal tinha dois filhos nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal. Ele deixou bens no Brasil. Assinale a opção que indica a lei que regulará a sucessão por morte.
Alternativas
- A.A brasileira.
- B.A espanhola.
- C.A francesa.
- D.A portuguesa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) a sucessão rege-se, como regra, pela lei do país do domicílio do falecido, que no caso era Portugal.
Por que as demais estão erradas: A) a nacionalidade brasileira do falecido não define, por si só, a lei sucessória. B) a nacionalidade da esposa não é o critério legal. C) o local do falecimento em viagem não fixa a lei sucessória.
Por que as demais estão erradas: A) a nacionalidade brasileira do falecido não define, por si só, a lei sucessória. B) a nacionalidade da esposa não é o critério legal. C) o local do falecimento em viagem não fixa a lei sucessória.
Base legal
LINDB, art. 10, caput e §1º, sobre lei do domicílio do falecido para sucessão e regra protetiva de bens de estrangeiro situados no Brasil.