Enunciado
Considerando essa situação hipotética, as previsões da Lei n.º 13.445/2017 e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsequentes. Caso deseje, Luigi pode entregar-se ao Estado italiano por meio da extradição voluntária, procedimento que, por seu caráter simplificado e célere, torna desnecessário o pronunciamento prévio do STF.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Revisão pendente: esta questão pertence ao lote PF/PRF importado em 18/06/2026 e teve a explicação automática anterior rejeitada por auditoria de qualidade. Ela permanece bloqueada para alunos até receber justificativa pedagógica específica, com o motivo da alternativa correta e o motivo da alternativa errada.
Base legal
Fundamentação legal e jurisprudencial da disciplina Direito Internacional, conforme enunciado e conteúdo programático oficial Cebraspe.