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Questão comentada sobre Refúgio, migração e naturalização no Brasil

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2026XIX Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoJuiz Federal Substituto

Enunciado

Leia o texto a seguir. Até junho de 2025, mais de 117,3 milhões de pessoas em todo o mundo foram forçadas a se deslocar devido a perseguições, conflitos, violência, violações de direitos humanos e eventos que perturbaram seriamente a ordem pública. Globalmente, 60% das pessoas forçadas a fugir nunca cruzam as fronteiras de seus próprios países. Nas Américas, o crime e a insegurança tornaram - se as principais causas do deslocamento interno, desde a vi olência indiscriminada de gangues no Haiti até o impacto do conflito nas comunidades da Colômbia. Adaptado de ACNUR – Agência da ONU para refugiados no Brasil, conforme link https://www.acnur.org/br/dados - refugiados - no - brasil - e - no - mundo Considerando a legi slação brasileira em vigor sobre refúgio e migração, é correto afirmar que

Alternativas

  1. A.
    são considerados refugiados aqueles que deixam seu país de origem, devido a fundado temor de perseguição por motivos religiosos ou políticos, não se enquadrando à hipótese motiv os de raça.
  2. B.
    para a qualificação de uma pessoa como refugiada é necessário que seu país de origem esteja em situação de grave e generalizada violação de direitos humanos.
  3. C.
    migrante são as pessoas que se deslocam de seu local habitual de residência cr uzando fronteira internacional, e que, devido a graves problemas, não podem retornar à sua localidade de origem.
  4. D.
    para a aquisição da nacionalidade brasileira o prazo é de quatro anos, contados da data da solicitação de reconhecimento da condição de ref ugiado.
  5. E.
    a condição de migrante implica na suspensão automática de eventual processo de extradição, cuja análise compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: D. A naturalização ordinária exige, como regra, residência no Brasil por 4 anos, e, no caso do solicitante/refugiado, o período pode ser computado desde a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado. Por que as demais estao erradas: A exclui indevidamente a perseguição por raça, expressamente prevista na definição legal de refugiado. B torna obrigatória a grave e generalizada violação de direitos humanos, que é apenas uma das hipóteses legais de refúgio, não a única. C confunde migrante com refugiado/deslocado forçado; migrante é conceito amplo e não exige impossibilidade de retorno. E atribui à condição de migrante efeito automático que a lei confere ao pedido/reconhecimento de refúgio em hipóteses próprias, não à migração em geral.

Base legal

Lei 9.474/1997, art. 1º: refugiado inclui perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, além de grave e generalizada violação de direitos humanos. Lei 13.445/2017, art. 65: naturalização ordinária exige residência por 4 anos. A legislação migratória e regulamentação admitem o cômputo do período desde a solicitação de refúgio para fins de residência/naturalização.