Questão comentada sobre Incêndio doloso em mata ou floresta e perigo abstrato

A alternativa A está correta. Provocar incêndio em mata ou floresta configura o crime do art. 41 da Lei 9.605/1998. O tipo tutela diretamente o meio ambiente e se consuma com a provocação dolosa do incêndio no objeto material indicado, sem exigir demonstração de perigo concreto para pessoas ou patrimônio de região povoada. A distância de áreas habitadas, portanto, não afasta a tipicidade ambiental narrada. A alternativa A identifica corretamente a lei especial e a natureza de perigo abstrato do delito. A alternativa B está errada porque o incêndio do art. 250 do Código Penal exige exposição a perigo da vida, integridade física ou patrimônio de outrem, requisito não narrado, e não é crime de perigo abstrato. A alternativa C está errada porque transfere ao art. 41 uma exigência de perigo concreto que o texto legal não contém. A alternativa D está errada porque o parágrafo único do art. 41 prevê expressamente modalidade culposa, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa. A alternativa E está errada por afirmar atipicidade absoluta: embora lavoura ou pastagem não integrem o objeto do art. 41, o incêndio que gere perigo comum pode enquadrar-se no art. 250 do Código Penal, cuja majorante menciona lavoura, pastagem, mata ou floresta.