Enunciado
Hilda, médica veterinária, proprietária de um cão de raça pitbull, efetua a retirada parcial das orelhas do animal, para fins estéticos, no procedimento conhecido como conchectomia, vetado em resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Hilda:
Alternativas
- A.não cometeu crime, pois o fato é atípico;
- B.cometeu o crime de dano;
- C.cometeu o crime de maus-tratos a animal, em sua forma simples;
- D.cometeu o crime de maus-tratos a animal, em sua forma qualificada;
- E.não cometeu crime, pois agiu amparada em excludente de ilicitude.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D está correta. A conchectomia estética vedada pelo órgão profissional é mutilação desnecessária e configura maus-tratos. Como a vítima é cão, aplica-se a forma qualificada do § 1º-A, com pena própria mais grave; a formação veterinária reforça a consciência da proibição e não cria justificante.
A alternativa A está errada: a retirada estética e vedada de parte da orelha é conduta típica de mutilação e maus-tratos.
A alternativa B está errada: dano protege patrimônio alheio e não substitui o tipo ambiental específico.
A alternativa C está errada: a forma simples cede à qualificadora específica para cães e gatos.
A alternativa D está correta: aplica corretamente a forma qualificada do art. 32, § 1º-A.
A alternativa E está errada: não há necessidade terapêutica ou outra excludente no enunciado.
Base legal
Lei 9.605/1998, art. 32, caput, § 1º-A e § 2º.