Questão comentada sobre Transação, suspensão do processo e excludentes na Lei 9.605/1998

As quatro afirmações são corretas. A I reproduz a composição prévia do dano como condição da transação penal, ressalvada impossibilidade comprovada. A II permite prorrogar o período de prova da suspensão quando a reparação integral não foi demonstrada, dentro dos limites legais de verificação. A III identifica seca ou inundação como agravante quando não constitui ou qualifica o crime. A IV traz a hipótese legal em que abater animal para saciar a fome do agente ou da família não é crime. O padrão V-V-V-V corresponde à alternativa E. A, B, C e D apresentam combinações parciais e omitem ao menos uma proposição verdadeira. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Apenas IV." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Apenas I e IV." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Apenas II e III." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Apenas I, III e IV." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: correta. O conteúdo "I, II, III e IV." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo.