Questão comentada sobre Crime impossível por inexistência da criança no aliciamento sexual virtual

A alternativa A está correta. Caio acredita conversar com criança de 11 anos, mas Dario é adulto. O art. 241-D do ECA exige como vítima uma criança real, inclusive na figura equiparada de facilitar ou induzir seu acesso a material pornográfico para com ela praticar ato libidinoso. A absoluta impropriedade do objeto torna impossível a consumação e, à luz do art. 17 do Código Penal, impede a punição da tentativa. O dolo imaginado pelo agente não substitui a elementar objetiva ausente. A alternativa A reconhece corretamente que, nos fatos dados, não houve crime consumado ou tentativa punível. A alternativa B está errada porque não ocorreu conjunção carnal nem ato libidinoso com menor de 14 anos, sequer iniciado contra vítima vulnerável real. A alternativa C está errada porque a antiga corrupção sexual de menores foi revogada e os tipos atuais não alcançam, com esse nome, a interação com um adulto. A alternativa D está errada porque o art. 241-D pressupõe criança como destinatária; a situação caracteriza crime impossível, não delito do ECA. A alternativa E está errada porque o vídeo mostra o próprio adulto e não uma cena de estupro, estupro de vulnerável ou pornografia envolvendo terceiro divulgada nos termos do art. 218-C do Código Penal.