Questoes comentadas/Direito Penal e Direito de Transito

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Omissao de socorro e fuga apos acidente sem culpa na lesao

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2023Tribunal de Justica do Estado do ParanaJuiz Substituto

Enunciado

Caio, cuja habilitação para conduzir veículo automotor (CNH) está vencida há três meses, dirige seu automóvel, de forma atenta e prudente, ocasião em que um pedestre, inopinadamente, cruza a via pública à sua frente, em local impróprio para a travessia. Caio aciona imediatamente os freios do veículo, porém, o automóvel não para a tempo e acaba atropelando o pedestre, que fica gravemente ferido. Ato contínuo, para fugir às suas responsabilidades pelo acontecido, Caio tenta deixar o local, ainda na direção do veículo, sem prestar socorro à vítima do atropelamento. Porém, logo em seguida, alguns poucos metros à frente, seu automóvel para de funcionar, devido a danos sofridos no acidente. Caio abandona então o veículo e deixa o local a pé. Na sequência, populares acionam o serviço de atendimento médico urgente (Samu) e em 10 minutos chega ao local uma ambulância, que conduz o ferido a um hospital, onde é devidamente atendido, recebendo alta médica três dias depois. Diante do caso narrado, o(s) crime(s) cometido(s) por Caio foram:

Alternativas

  1. A.
    fuga do local de acidente automobilístico e direção perigosa de veículo automotor sem habilitação;
  2. B.
    omissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga do local de acidente automobilístico;
  3. C.
    lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, omissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga do local de acidente automobilístico;
  4. D.
    lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com a pena aumentada, e direção perigosa de veículo automotor sem habilitação;
  5. E.
    lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com a pena aumentada, omissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga do local de acidente automobilístico.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa B está correta. O atropelamento não decorreu de imprudência, negligência ou imperícia de Caio: ele dirigia com atenção e o pedestre surgiu inesperadamente em local impróprio. Não há lesão corporal culposa. Contudo, Caio, envolvido no acidente, deliberadamente deixou de prestar socorro e fugiu para afastar responsabilidade. Consumam-se os crimes autônomos dos arts. 304 e 305 do CTB, ainda que terceiros acionem o Samu e a vítima receba atendimento posterior. A alternativa A está errada porque CNH vencida há três meses configura infração administrativa, mas não equivale automaticamente a dirigir sem habilitação gerando perigo de dano; além disso, houve omissão de socorro. A alternativa B reúne os dois delitos efetivamente praticados. A alternativa C está errada porque inclui lesão culposa sem culpa na condução. A alternativa D está errada pelo mesmo motivo e acrescenta direção perigosa não demonstrada. A alternativa E está errada porque a causa de aumento por falta de socorro pressupõe crime culposo de trânsito, inexistente; não se pode somá-la ao delito autônomo quando o resultado lesivo não é culposamente imputável ao motorista.

Base legal

CTB, arts. 162, V, 303, 304, 305 e 309; Codigo Penal, art. 18, II.