Questão comentada sobre Decadencia semestral do direito de queixa por difamacao

A alternativa C está correta. O ofendido decai do direito de queixa se não o exercer dentro de seis meses contados do dia em que soube quem é o autor do crime. Honório conhecia a autoria e esperou doze meses para ajuizar a queixa por difamação; o direito potestativo já estava extinto, impondo rejeição da inicial e extinção da punibilidade, independentemente de a procuração do advogado estar regular. A alternativa A está errada porque perempção pressupõe ação privada já validamente iniciada e posterior negligência do querelante em impulsioná-la, não demora anterior ao ajuizamento. A alternativa B está errada porque o prazo prescricional abstrato da difamação não é de doze meses; o obstáculo mais curto e específico é decadencial. A alternativa C identifica o instituto e o marco temporal corretos. A alternativa D está errada porque renúncia tácita decorre de ato incompatível com a vontade de processar antes da ação, não do mero transcurso do prazo, que gera decadência. A alternativa E está errada porque perdão ocorre depois de proposta a queixa e depende de aceitação do querelado.