Questão comentada sobre Livramento condicional de condenado primário com maus antecedentes

A alternativa B está correta. O art. 83, I, do Código Penal exige o cumprimento de mais de um terço da pena para o condenado não reincidente em crime doloso e com bons antecedentes. A jurisprudência do STJ, entretanto, reserva a fração de mais da metade do inciso II ao reincidente em crime doloso; por isso, o tecnicamente primário, ainda que portador de maus antecedentes, pode pleitear o benefício após a fração de um terço, sem prejuízo da análise dos demais requisitos objetivos e subjetivos. A alternativa A está errada porque a falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional, conforme a Súmula 441 do STJ. A alternativa B expressa a fração aplicável a Mauro, que é primário. A alternativa C está errada porque a prática de nova infração durante o período de prova autoriza o juiz a ordenar a prisão e suspender o curso do benefício, mas isso não ocorre automaticamente sem decisão judicial. A alternativa D está errada porque o tempo em liberdade pode ou não ser computado conforme a causa de revogação: na revogação por condenação anterior ao benefício, ele é contado; nas demais hipóteses legais, não se desconta. A alternativa E está errada porque o liberado condicional não está cumprindo pena intramuros nem produzindo remição sujeita à perda disciplinar prevista no art. 127 da LEP.