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Questoes comentadas/Direito Penal e Processual Penal

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Questão comentada sobre Natureza da acao penal na ameaca, injuria e perseguicao

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Defensoria Publica do Estado de PernambucoDefensor Publico

Enunciado

Gilson foi denunciado por tráfico de drogas e, no curso da audiência de instrução de julgamento, sua irmã Regina, que aceitou prestar depoimento, narrou, além dos fatos descritos na denúncia, que Gilson é um irmão ciumento e a ameaçou de morte e a xingou de “puta”, quando ela arrumou um namorado. Regina contou também que Gilson, reiteradamente, a perseguia na faculdade e no trabalho e que, em certas ocasiões, sequer pode sair de casa. Terminada a audiência, o Promotor de Justiça requereu ao Juiz cópia da mídia com o depoimento de Regina, o que foi deferido. Em seguida, ofereceu denúncia em face de Gilson, imputando a ele os crimes de ameaça (Art. 147 do Código Penal), injúria (Art. 140 do Código Penal) e perseguição (Art. 147-A do Código Penal). O Defensor Público encarregado de elaborar a resposta à acusação, deverá observar que

Alternativas

  1. A.
    todos os crimes são de ação penal pública condicionada à representação.
  2. B.
    todos os crimes são de ação penal pública incondicionada.
  3. C.
    há crimes de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada.
  4. D.
    há dois crimes de ação penal pública condicionada à representação.
  5. E.
    não há crimes de ação penal privada.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Os tres delitos possuem regimes de iniciativa distintos no caso narrado. A ameaca contra mulher por razoes da condicao do sexo feminino, figura do art. 147, paragrafo 1, e de acao publica incondicionada; a perseguicao depende de representacao; e a injuria simples, sem elemento racial, processa-se por queixa. Alternativa A: Incorreta. A injuria simples nao e de acao publica condicionada, mas privada, e a ameaca qualificada contra mulher e incondicionada. Alternativa B: Incorreta. Nem todos sao incondicionados: a perseguicao exige representacao e a injuria simples depende de queixa da ofendida. Alternativa C: Correta. O conjunto contem um crime de acao publica incondicionada, um de acao publica condicionada a representacao e um de acao privada. Alternativa D: Incorreta. Apenas a perseguicao se enquadra, nesse quadro, como acao publica condicionada; nao ha dois delitos com esse regime. Alternativa E: Incorreta. A injuria simples consistente no xingamento narrado permanece submetida, em regra, a acao penal privada.

Base legal

Codigo Penal, arts. 140, 145, 147, paragrafos 1 e 2, e 147-A, paragrafo 3; Lei 11.340/2006.