Enunciado
Um indivíduo promove, ardilosamente, no ambiente de rede social, a venda de produtos de uma famosa marca esportiva, mas que não lhe pertencem e jamais serão entregues. Em apenas um dia, induz cinco vítimas a erro, inicia contatos através de aplicativo de mensageria e faz com que elas forneçam dados de cartão de crédito, inclusive com o código de segurança, a pretexto de pagarem pelos produtos desejados. No mesmo dia, o autor utiliza os dados fornecidos pelas vítimas e realiza diversas compras em proveito próprio, causando prejuízo às cinco vítimas. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.A conduta acima narrada se amolda ao tipo penal do caput do art. 171 do CP, que será combinado com o concurso material de crimes em razão das cinco vítimas distintas.
- B.O tipo penal a ser aplicado é o do inciso I do artigo 171 do CP, que prevê a conduta de quem dispõe de coisa alheia como própria. Aplicar-se-á, ainda, a causa de aumento referente ao concurso formal próprio.
- C.A ação narrada se enquadra no tipo penal do artigo 171, § 2º-A, que trata da fraude eletrônica, dado que as vítimas, induzidas a erro, forneceram informações que foram utilizadas para que as compras fossem realizadas em prejuízo destas.
- D.A conduta configura exclusivamente o crime do artigo 171-A, que prevê tipo penal para aquele que organiza e oferta ativos virtuais, sendo a multiplicidade de vítimas elementar do tipo, não se aplicando o concurso de crimes.
- E.O tipo penal a ser aplicado é o do inciso I do artigo 171 do CP, que prevê a conduta de quem dispõe de coisa alheia como própria. Aplicar-se-á, ainda, o concurso material de crimes.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
As vitimas foram induzidas por rede social e aplicativo a fornecer dados de cartao, depois usados nas compras fraudulentas. Essa e precisamente a modalidade especial do art. 171, paragrafo 2-A, que prevalece sobre o estelionato simples. Nao houve disposicao de coisa alheia como propria nem oferta de ativos virtuais.
Alternativa A: Incorreta. O meio e a obtencao de informacoes fornecidas pelas vitimas atraem a figura especial da fraude eletronica, nao apenas o caput.
Alternativa B: Incorreta. O agente nao dispôs juridicamente de coisa alheia como propria; simulou venda e capturou credenciais.
Alternativa C: Correta. A inducao em erro por rede social e mensageria para obter dados usados na fraude coincide com o paragrafo 2-A.
Alternativa D: Incorreta. O art. 171-A trata de fraude com ativos virtuais, valores mobiliarios ou ativos financeiros, ausentes no caso.
Alternativa E: Incorreta. Repete o enquadramento inadequado no art. 171, paragrafo 2, I; a classificacao especial correta e fraude eletronica.
Base legal
Codigo Penal, art. 171, caput, paragrafo 2, I, paragrafo 2-A e art. 171-A.