Enunciado
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.
Alternativas
- A.Durante o cumprimento de pena no exterior; pronúncia.
- B.Recebimento da denúncia; decisão confirmatória da pronúncia.
- C.Publicação da sentença recorrível; pendência de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.
- D.Reincidência; vigência do acordo de não persecução penal.
- E.Publicação do acórdão condenatório recorrível; pendência de embargos de declaração.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Enquanto o agente cumpre pena no exterior, a prescricao antes do transito em julgado nao corre, configurando causa impeditiva ou suspensiva. A decisao de pronuncia interrompe o prazo, que volta a correr integralmente depois do marco.
Alternativa A: Correta. Apresenta primeiro a causa que impede o curso e depois a pronuncia, que o interrompe.
Alternativa B: Incorreta. Recebimento da denuncia e confirmacao da pronuncia sao ambos marcos interruptivos.
Alternativa C: Incorreta. Sentenca condenatoria recorrivel interrompe; recursos inadmissiveis aos Tribunais Superiores impedem, e nao interrompem, a prescricao.
Alternativa D: Incorreta. Reincidencia interrompe, enquanto ANPP nao cumprido suspende; a ordem pedida esta invertida.
Alternativa E: Incorreta. Acordao condenatorio recorrivel interrompe, mas embargos de declaracao nao constituem a causa impeditiva apresentada na primeira posicao.
Base legal
Codigo Penal, arts. 116, II, e 117, II.