Enunciado
Após a expedição de mandado de busca e apreensão por parte do juízo federal competente, policiais federais, em março de 2025, se dirigiram ao domicílio do investigado, localizado no interior do estado de Goiás. Ao chegarem ao local, os agentes da lei foram recebidos a tiros por Caio, que agiu sem intenção de matá-los. Contudo, o policial federal Mário foi atingido por dois disparos de arma de fogo em seu braço, ensejando debilidade permanente do referido membro. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal sobre os crimes contra a pessoa, Caio responderá, tendo como vítima o policial federal Mário, pelo delito de lesão corporal:
Alternativas
- A.gravíssima, já que a vítima é um policial federal no exercício da função, com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da debilidade permanente de membro;
- B.grave, em razão da debilidade permanente de membro, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a vítima é um policial federal no exercício da função;
- C.grave, já que a vítima é um policial federal no exercício da função, com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da debilidade permanente de membro;
- D.gravíssima, em razão da debilidade permanente de membro, sem causas de aumento de pena;
- E.grave, em razão da debilidade permanente de membro, sem causas de aumento de pena.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Debilidade permanente de membro caracteriza lesao corporal grave. Como a vitima e policial federal no exercicio da funcao, incide a majorante especifica vigente na data do fato, sem transformar a classificacao da lesao em gravissima.
Alternativa A: Incorreta. Debilidade permanente e lesao grave, e a condicao da vitima gera aumento, nao qualificacao gravissima.
Alternativa B: Correta. Classifica corretamente o resultado e aplica a causa de aumento funcional.
Alternativa C: Incorreta. Troca a funcao dos elementos: a debilidade qualifica como grave e a condicao policial aumenta a pena.
Alternativa D: Incorreta. Debilidade nao e gravissima e existe majorante.
Alternativa E: Incorreta. Omite a causa de aumento pela vitima policial em servico.
Base legal
Codigo Penal, art. 129, paragrafo 1, III, e paragrafo 12, na redacao aplicavel em marco de 2025; Constituicao Federal, art. 5, XL.