Enunciado
Sobre Regimes iniciais de cumprimento da pena, assinale a alternativa correta:
Alternativas
- A.A pena de reclusão não pode ser cumprida em regime aberto.
- B.Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola ou similar.
- C.O condenado não reincidente condenado a pena igual ou inferior a 4 anos pode iniciar o cumprimento em regime aberto.
- D.O condenado a pena superior a 8 anos poderá cumpri-la em regime aberto, se primário.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa C. A alternativa C corresponde a regra do art. 33, par. 2, c: condenado nao reincidente com pena igual ou inferior a quatro anos pode iniciar no regime aberto, ressalvada fundamentacao concreta diversa.
Alternativa A: Esta errada porque reclusao admite inicio e progressao ao regime aberto conforme os requisitos.
Alternativa B: Esta errada porque colonia agricola, industrial ou similar caracteriza regime semiaberto.
Alternativa C: Esta correta porque combina limite da pena e ausencia de reincidencia.
Alternativa D: Esta errada porque pena superior a oito anos determina, como regra legal, inicio em regime fechado.
Base legal
Codigo Penal, arts. 33 e 34 a 36.