Enunciado
Entrega, logo após deixar a mercadoria e já no retorno ao seu posto de trabalho, foi atingida por um veículo em alta velocidade, que transitava em desacordo com os limites da via. Em virtude do ocorrido, Sílvia permaneceu afastada por um ano, em gozo de benefício previdenciário por incapacidade temporária, tendo se recuperado plenamente para as suas atividades. Sobre a situação de Sílvia, segundo o RGPS, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Ela poderá se aposentar por incapacidade permanente.
- B.Ela tem direito ao auxílio-acidente após o retorno às atividades.
- C.Ela, durante o afastamento, deve continuar a receber salários, normalmente.
- D.Ela, após o retorno à sua atividade, gozará de estabilidade provisória de 12 meses no emprego.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão aborda o tema do acidente de trabalho e suas consequências jurídicas no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da legislação trabalhista.
Por que a alternativa D está correta?
Sílvia sofreu um acidente de trabalho (equiparado), pois ocorreu durante o exercício de suas funções ou no trajeto. Como ela ficou afastada por mais de 15 dias e recebeu o benefício previdenciário por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário), ela passa a ter direito à estabilidade provisória no emprego pelo prazo de 12 meses após a cessação do benefício, conforme previsto no Art. 118 da Lei nº 8.213/91 e na Súmula 378, II, do TST.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Por que a alternativa D está correta?
Sílvia sofreu um acidente de trabalho (equiparado), pois ocorreu durante o exercício de suas funções ou no trajeto. Como ela ficou afastada por mais de 15 dias e recebeu o benefício previdenciário por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário), ela passa a ter direito à estabilidade provisória no emprego pelo prazo de 12 meses após a cessação do benefício, conforme previsto no Art. 118 da Lei nº 8.213/91 e na Súmula 378, II, do TST.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Alternativa A: Incorreta. A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) só é devida quando o trabalhador é considerado insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, o que não é o caso, já que Sílvia se recuperou plenamente.
- Alternativa B: Incorreta. O auxílio-acidente é um benefício de cunho indenizatório devido quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Como ela se recuperou plenamente, não há direito ao auxílio-acidente.
- Alternativa C: Incorreta. Durante o afastamento previdenciário (após os primeiros 15 dias), o contrato de trabalho fica suspenso. Nesse período, a responsabilidade pelo pagamento do benefício é do INSS, e não do empregador, que deixa de pagar os salários.
Base legal
Fundamento: Artigo 118 da Lei nº 8.213/1991
Segundo o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Segundo o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.