Enunciado
José, mecânico, contando com 12 (doze) meses de contribuição para a Previdência Social, sofreu acidente de trabalho, tornando-se tetraplégico. Em razão do acidente, ficou completamente incapacitado para o trabalho. Diante dessas condições, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.José não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez que não cumpriu a carência mínima de 24 (vinte e quatro) meses de contribuição.
- B.José, necessitando da assistência permanente de outra pessoa, terá acrescido o valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente em até 50% (cinquenta por cento).
- C.José, caso se recupere e volte a trabalhar voluntariamente, terá sua aposentadoria cancelada automaticamente, a partir da data do retorno.
- D.José, sendo portador de doença ou lesão ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade sobrevenha, após a filiação, por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a (c).
A questão aborda as regras da Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez) no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Análise das alternativas:
A questão aborda as regras da Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez) no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Análise das alternativas:
- Alternativa (a): Incorreta. Nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa (incluindo acidentes de trabalho), bem como de doença profissional ou do trabalho, a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente independe de carência. José, tendo sofrido acidente de trabalho, estaria isento de carência, conforme estabelece o Art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. Além disso, a carência padrão para este benefício, quando exigida, é de 12 meses, e não 24.
- Alternativa (b): Incorreta. O segurado aposentado por incapacidade permanente que necessitar da assistência permanente de outra pessoa (como no caso de tetraplegia) terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício, e não 50%, conforme dispõe o Art. 45 da Lei nº 8.213/91.
- Alternativa (c): Correta. De acordo com o Art. 46 da Lei nº 8.213/91, o retorno voluntário ao trabalho é incompatível com a manutenção do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. Se o segurado voltar a trabalhar, o benefício será cancelado automaticamente a partir da data do retorno.
- Alternativa (d): Incorreta. Embora a doença preexistente à filiação geralmente não dê direito ao benefício, a lei prevê expressamente a exceção para os casos em que a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão, conforme o Art. 42, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Base legal
Fundamento: Artigo 46 da Lei nº 8.213/1991
Segundo o Artigo 46 da Lei nº 8.213/1991, o aposentado por incapacidade permanente que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada a partir da data do retorno, uma vez que o exercício de atividade laboral demonstra a cessação da incapacidade total que justifica o recebimento do benefício.
Segundo o Artigo 46 da Lei nº 8.213/1991, o aposentado por incapacidade permanente que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada a partir da data do retorno, uma vez que o exercício de atividade laboral demonstra a cessação da incapacidade total que justifica o recebimento do benefício.