Enunciado
Com relação aos beneficiários do RGPS, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Para efeitos previdenciários, presume-se que o filho e o enteado com menos de vinte e um anos são economicamente dependentes do segurado.
- B.Para que o companheiro de segurado do mesmo sexo integre o rol de dependentes, de modo que faça jus aos mesmos direitos que os casais heterossexuais no que diz respeito ao recebimento de pensão por morte, é indispensável que se comprove, além da vida em comum, a dependência econômica.
- C.O brasileiro civil que trabalhe fora do país para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, será segurado da previdência social como empregado.
- D.De acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, o trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais.
- E.A pessoa física que tiver deixado de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social manterá a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, pelo período de até doze meses. Esse prazo será prorrogado por até dezoito meses, caso se comprove o pagamento de pelo menos cento e vinte contribuições mensais ininterruptas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o exercício de atividade urbana por um integrante do núcleo familiar não descaracteriza automaticamente a condição de segurado especial dos demais, devendo ser analisado se a renda urbana torna dispensável o labor rural em regime de economia familiar.
Por que as demais estão erradas:
A) A dependência econômica é presumida para o filho menor de 21 anos, mas o enteado somente se equipara a filho mediante declaração do segurado e comprovação de dependência econômica.
B) O companheiro, inclusive em união homoafetiva, integra a classe de dependentes com dependência econômica presumida, não sendo indispensável comprovar dependência econômica além da união estável.
C) O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo é, em regra, segurado obrigatório como contribuinte individual, e não como empregado.
D) Está correta, pois corresponde ao entendimento consolidado do STJ sobre segurado especial e trabalho urbano de membro do grupo familiar.
E) O período de graça é de até 12 meses, podendo ser prorrogado para até 24 meses se houver mais de 120 contribuições mensais sem perda da qualidade de segurado; não há prorrogação para 18 meses nessa hipótese.
Por que as demais estão erradas:
A) A dependência econômica é presumida para o filho menor de 21 anos, mas o enteado somente se equipara a filho mediante declaração do segurado e comprovação de dependência econômica.
B) O companheiro, inclusive em união homoafetiva, integra a classe de dependentes com dependência econômica presumida, não sendo indispensável comprovar dependência econômica além da união estável.
C) O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo é, em regra, segurado obrigatório como contribuinte individual, e não como empregado.
D) Está correta, pois corresponde ao entendimento consolidado do STJ sobre segurado especial e trabalho urbano de membro do grupo familiar.
E) O período de graça é de até 12 meses, podendo ser prorrogado para até 24 meses se houver mais de 120 contribuições mensais sem perda da qualidade de segurado; não há prorrogação para 18 meses nessa hipótese.
Base legal
Lei nº 8.213/1991, art. 11, VII e § 9º; art. 11, V, 'e'; art. 15, II e § 1º; art. 16, I, § 2º e § 4º. Súmula 41 da TNU: a circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial. Jurisprudência do STJ no mesmo sentido.