Enunciado
O benefício de prestação continuada concedido a pessoa com deficiência será suspenso no caso de o beneficiário
Alternativas
- A.receber a título de herança patrimônio capaz de prover sua manutenção.
- B.ser acolhido por instituição assistencial pública ou particular, como, por exemplo, abrigo ou instituição congênere.
- C.receber imóvel para fixação de residência, mediante doação de programa social concedido pelo poder público.
- D.completar dois anos de recebimento do benefício.
- E.passar a exercer atividade remunerada na condição de aprendiz. ||350_TRF5_001_01N112024|| CESPE | CEBRASPE – TRF5 – Aplicação: 2017
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) O BPC é devido apenas a quem não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família; assim, se o beneficiário recebe herança com patrimônio capaz de assegurar sua manutenção, deixa de preencher o requisito de miserabilidade, ensejando a suspensão/cessação do benefício após a apuração administrativa.
Por que as demais estão erradas: B) O acolhimento em instituição assistencial pública ou privada não prejudica o direito ao BPC, pois a própria LOAS afasta essa causa como impeditiva. C) O recebimento de imóvel para residência por programa social não descaracteriza, por si só, a situação de vulnerabilidade nem autoriza automaticamente a suspensão do benefício. D) Não há suspensão automática pelo simples decurso de dois anos de recebimento; o benefício deve ser revisto periodicamente, mas a revisão não implica cancelamento automático. E) O exercício de atividade remunerada como aprendiz pela pessoa com deficiência não acarreta suspensão do BPC, sendo admitida a cumulação pelo prazo legal.
Por que as demais estão erradas: B) O acolhimento em instituição assistencial pública ou privada não prejudica o direito ao BPC, pois a própria LOAS afasta essa causa como impeditiva. C) O recebimento de imóvel para residência por programa social não descaracteriza, por si só, a situação de vulnerabilidade nem autoriza automaticamente a suspensão do benefício. D) Não há suspensão automática pelo simples decurso de dois anos de recebimento; o benefício deve ser revisto periodicamente, mas a revisão não implica cancelamento automático. E) O exercício de atividade remunerada como aprendiz pela pessoa com deficiência não acarreta suspensão do BPC, sendo admitida a cumulação pelo prazo legal.
Base legal
Lei nº 8.742/1993, art. 20, caput e §§ 2º, 3º, 5º e 6º, que disciplinam o BPC e o requisito de não possuir meios de prover a própria manutenção; art. 21, sobre revisão periódica; art. 21-A, especialmente § 2º, segundo o qual a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do BPC, limitado o recebimento concomitante a dois anos.