Enunciado
Jonas tem 63 anos de idade e vive em uma família de parcos recursos, cuja renda familiar, dividida pela quantidade de pessoas previstas na Lei, é inferior a 1/4 do salário - mínimo. Estela, prima de Jonas, tem 60 anos de idade, mora em outra residência com seu esposo e 3 filhos menores. Estela possui uma deficiência e trabalha em uma empresa de viagens e turismo, tendo ingressado pela cota de pessoas com deficiência (PCD) prevista em Lei, recebendo um salário - mínimo mensal. Ambos pretendem requerer o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Acerca desse benefício, considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Somente Jonas cumpre os requisitos legais e poderá requerer o LOAS.
- B.Tanto Jonas quanto Estela podem solicitar, com sucesso, o benefício do LOAS.
- C.Somente Estela cumpre os requisitos legais e poderá requerer o LOAS.
- D.Jonas receberá um salário - mínimo do LOAS e Estela, metade do salário - mínimo porque trabalha.
- E.Jonas e Estela não cumprem os requisitos legais para obtenção do benefício do LOAS.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está de acordo com o gabarito oficial: Jonas não atingiu a idade mínima legal de 65 anos para o BPC/LOAS ao idoso, enquanto Estela, por ser pessoa com deficiência e integrar família com renda per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo, preenche os requisitos legais indicados no enunciado.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, pois Jonas tem apenas 63 anos, e o benefício assistencial ao idoso exige idade mínima de 65 anos.
B) Errada, porque Jonas não cumpre o requisito etário, embora Estela preencha os requisitos como pessoa com deficiência em situação de baixa renda familiar.
D) Errada, pois não há previsão de pagamento de metade do salário-mínimo a título de BPC/LOAS; o benefício, quando devido, é de um salário-mínimo mensal.
E) Errada, porque Estela cumpre os requisitos legais narrados para a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, pois Jonas tem apenas 63 anos, e o benefício assistencial ao idoso exige idade mínima de 65 anos.
B) Errada, porque Jonas não cumpre o requisito etário, embora Estela preencha os requisitos como pessoa com deficiência em situação de baixa renda familiar.
D) Errada, pois não há previsão de pagamento de metade do salário-mínimo a título de BPC/LOAS; o benefício, quando devido, é de um salário-mínimo mensal.
E) Errada, porque Estela cumpre os requisitos legais narrados para a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência.
Base legal
Constituição Federal, art. 203, V; Lei nº 8.742/1993, art. 20, caput e §§ 2º, 3º e 10: o BPC é devido ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, observado o critério de renda familiar per capita previsto na LOAS.