Enunciado
Maria, empregada doméstica desde julho de 1990, no deslocamento para seu local de trabalho, sofreu um acidente em virtude de uma queda na saída do ônibus. Maria não sabe se deve procurar o sistema previdenciário desde já e se tem direito a algum benefício. Por isso, procurou você, como advogado(a). Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Alternativas
- A.O direito ao benefício não é reconhecido, pois os empregados domésticos não são cobertos pela Previdência Social brasileira.
- B.Sobre o afastamento do trabalho, sendo superior a 15 dias consecutivos, haverá direito ao benefício previdenciário por incapacidade temporária.
- C.O benefício previdenciário deve ser requerido de imediato pelo sítio eletrônico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por central telefônica.
- D.Sobre o afastamento do trabalho, se a incapacidade for inferior a 30 dias de afastamento, não haverá qualquer direito subjetivo a benefício previdenciário.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: a alternativa B esta certa porque a empregada domestica e segurada obrigatoria da Previdencia Social e, havendo incapacidade temporaria para o trabalho por periodo superior a 15 dias consecutivos, podera ter direito ao beneficio previdenciario por incapacidade temporaria. Por que as demais estao erradas: a alternativa A nega indevidamente a cobertura previdenciaria da empregada domestica. A alternativa C erra ao orientar requerimento imediato sem considerar o periodo de afastamento exigido. A alternativa D cria marco de 30 dias sem amparo na regra legal.
Base legal
Lei 8.213/1991, arts. 11, II, 59 e 60: o empregado domestico e segurado obrigatorio do RGPS, e o beneficio por incapacidade temporaria e devido quando houver incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, observados os demais requisitos legais.