Enunciado
De acordo com a norma constitucional, nenhum benefício previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado pode ter valor mensal inferior ao salário mínimo. Considerando os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a opção que apresenta aquele que, por não possuir natureza substitutiva da renda do trabalho, pode ser pago em valor inferior ao salário mínimo.
Alternativas
- A.Auxílio - acidente.
- B.Auxílio - reclusão.
- C.Aposentadoria especial.
- D.Pensão por morte.
- E.Auxílio por incapacidade temporária.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: o auxílio-acidente tem natureza indenizatória, pago como compensação por sequela que reduza a capacidade laboral, sem substituir integralmente o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho; por isso pode ser inferior ao salário mínimo. Por que as demais estao erradas: B: o auxílio-reclusão protege os dependentes diante da ausência da renda do segurado preso, com caráter substitutivo. C: a aposentadoria especial substitui a renda do trabalho do segurado aposentado. D: a pensão por morte substitui a renda do segurado falecido em favor dos dependentes. E: o auxílio por incapacidade temporária substitui a renda durante o afastamento laboral.
Base legal
CF/88, art. 201, §2º: nenhum benefício que substitua salário de contribuição ou rendimento do trabalho terá valor mensal inferior ao salário mínimo. Lei 8.213/1991, art. 86 e §1º: o auxílio-acidente é indenização mensal correspondente a 50% do salário de benefício, devido após consolidação de lesões, evidenciando natureza não substitutiva.