Enunciado
Antônio José, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, completou 65 anos de idade, após 30 anos ininterruptos de atividade remunerada como segurado empregado. Diante disso, procurou você, como advogado(a), para ser orientado sobre sua aposentadoria. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.
Alternativas
- A.Antônio não possui carência para fins de aposentadoria.
- B.Antônio já possui idade e carência para fins de aposentadoria.
- C.Antônio somente poderia, no caso narrado, se aposentar após 35 anos de contribuição.
- D.Antônio não possui idade mínima, na forma fixada pela Constituição da República de 1988.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque Antônio, homem com 65 anos de idade e 30 anos de atividade remunerada, preenche tanto o requisito etário quanto o de carência/tempo de contribuição exigidos para a concessão da aposentadoria no RGPS.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque 30 anos de atividade ininterrupta superam amplamente o período de carência de 180 contribuições mensais (15 anos) exigido pela legislação previdenciária.
A alternativa C está incorreta porque não há exigência de 35 anos de contribuição para a aposentadoria por idade/programada, sendo suficiente o cumprimento dos requisitos de idade e carência já atingidos por Antônio.
A alternativa D está incorreta porque 65 anos é precisamente a idade mínima estabelecida para homens na modalidade de aposentadoria por idade no RGPS, conforme a Constituição Federal.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque 30 anos de atividade ininterrupta superam amplamente o período de carência de 180 contribuições mensais (15 anos) exigido pela legislação previdenciária.
A alternativa C está incorreta porque não há exigência de 35 anos de contribuição para a aposentadoria por idade/programada, sendo suficiente o cumprimento dos requisitos de idade e carência já atingidos por Antônio.
A alternativa D está incorreta porque 65 anos é precisamente a idade mínima estabelecida para homens na modalidade de aposentadoria por idade no RGPS, conforme a Constituição Federal.
Base legal
Artigo 201, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988; Artigos 25, inciso II, e 48 da Lei nº 8.213/1991.