Enunciado
Sobre a pensão por morte, assinale a alternativa correta:
Alternativas
- A.Será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes.
- B.Será devida 30 (trinta) dias após a decisão judicial, no caso de morte presumida.
- C.Será perdida pelo cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo admin istrativo ou judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
- D.Havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes proporcionais.
- E.Será devida a partir do requerimento, quando requerida 60 (sessenta) dias após o óbito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque reproduz fielmente o artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 (com redação dada pela Lei nº 13.846/2019), que estabelece que a pensão por morte será devida a contar do óbito quando requerida em até 180 dias para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias para os demais dependentes.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque, nos termos do art. 74, III, da Lei nº 8.213/1991, a pensão por morte presumida é devida diretamente a partir da data da decisão judicial, inexistindo o prazo de 30 dias mencionado.
A alternativa C está incorreta pois o art. 74, § 2º, da Lei nº 8.213/1991 prevê expressamente a apuração de simulação ou fraude em "processo administrativo", não constando no texto legal a expressão "ou judicial" inserida na alternativa.
A alternativa D está incorreta porque o art. 77 da Lei nº 8.213/1991 determina que, havendo mais de um pensionista, o benefício será rateado entre todos em partes "iguais", e não em partes "proporcionais".
A alternativa E está incorreta porque, se o requerimento for feito 60 dias após o óbito (dentro, portanto, do prazo de 90 dias), o benefício será devido desde a data do óbito, e não do requerimento, conforme o art. 74, I, da Lei nº 8.213/1991.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque, nos termos do art. 74, III, da Lei nº 8.213/1991, a pensão por morte presumida é devida diretamente a partir da data da decisão judicial, inexistindo o prazo de 30 dias mencionado.
A alternativa C está incorreta pois o art. 74, § 2º, da Lei nº 8.213/1991 prevê expressamente a apuração de simulação ou fraude em "processo administrativo", não constando no texto legal a expressão "ou judicial" inserida na alternativa.
A alternativa D está incorreta porque o art. 77 da Lei nº 8.213/1991 determina que, havendo mais de um pensionista, o benefício será rateado entre todos em partes "iguais", e não em partes "proporcionais".
A alternativa E está incorreta porque, se o requerimento for feito 60 dias após o óbito (dentro, portanto, do prazo de 90 dias), o benefício será devido desde a data do óbito, e não do requerimento, conforme o art. 74, I, da Lei nº 8.213/1991.
Base legal
Artigos 74, 77 e parágrafos da Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), com as alterações da Lei nº 13.846/2019.