Enunciado
Em 2018, Antônio, segurado, empregado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito quando voltava para sua residência. Depois de dois anos de afastamento, recebeu alta previdenciária e retornou ao trabalho. No entanto, Antônio apresenta sequelas do acidente que reduzem sua capacidade laborativa. Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que ele poderá receber após a alta.
Alternativas
- A.(A) Auxílio-acidente.
- B.(B) Benefício por incapacidade temporária.
- C.(C) Pecúlio previdenciário.
- D.(D) Abono de permanência em serviço.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Alternativa correta: (A)
A questão aborda a situação de um segurado que, após a consolidação de lesões decorrentes de um acidente, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Nesse cenário, o benefício cabível é o auxílio-acidente.
Por que as outras opções estão incorretas?
A questão aborda a situação de um segurado que, após a consolidação de lesões decorrentes de um acidente, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Nesse cenário, o benefício cabível é o auxílio-acidente.
Por que as outras opções estão incorretas?
- (B) Benefício por incapacidade temporária: Este benefício (antigo auxílio-doença) é devido enquanto o segurado permanece incapacitado de forma total e temporária para o trabalho. Como Antônio recebeu alta e retornou ao trabalho, a incapacidade temporária cessou, restando apenas a redução da capacidade decorrente das sequelas.
- (C) Pecúlio previdenciário: O pecúlio era um benefício que consistia no pagamento em cota única das contribuições efetuadas pelo segurado aposentado que permanecia em atividade. No entanto, ele foi extinto das prestações do Regime Geral de Previdência Social pelas Leis nº 8.870/94 e 9.032/95.
- (D) Abono de permanência em serviço: Tratava-se de um benefício pago ao segurado que já havia completado o tempo para a aposentadoria, mas optava por continuar trabalhando. Foi extinto pela Emenda Constitucional nº 20/1998.
Base legal
Fundamento: Art. 86 da Lei nº 8.213/91
Segundo o art. 86 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Segundo o art. 86 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.