Enunciado
Joana Silva, empregada doméstica, prestando serviço aos mesmos empregadores por cinco anos consecutivos, é demitida por justa causa, devido à prática de ilícito prontamente comprovado em ambiente laboral. Joana, seis meses após o desligamento, sofreu um acidente de trânsito, restando incapacitada permanentemente para qualquer atividade remunerada. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Joana poderá obter o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente.
- B.Joana não possui direito a qualquer prestação previdenciária, haja vista o desligamento por justa causa.
- C.Joana, caso comprove ter efetuado recolhimentos como facultativa, pode obter a concessão do benefício previdenciário.
- D.Joana somente pode obter o benefício previdenciário se o acidente tiver ocorrido no prazo de três meses após a demissão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão versa sobre a manutenção da qualidade de segurado, conhecida como "período de graça".
Por que a alternativa A está correta?
Mesmo tendo sido demitida por justa causa, Joana mantém a qualidade de segurada perante o INSS por um determinado período após parar de contribuir. Para o empregado (inclusive doméstico), esse período é de, no mínimo, 12 meses. Como o acidente ocorreu apenas 6 meses após a demissão, ela ainda estava coberta pelo sistema previdenciário e tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
Por que a alternativa A está correta?
Mesmo tendo sido demitida por justa causa, Joana mantém a qualidade de segurada perante o INSS por um determinado período após parar de contribuir. Para o empregado (inclusive doméstico), esse período é de, no mínimo, 12 meses. Como o acidente ocorreu apenas 6 meses após a demissão, ela ainda estava coberta pelo sistema previdenciário e tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- B: A demissão por justa causa retira direitos trabalhistas (como FGTS e seguro-desemprego), mas não anula o histórico de contribuições previdenciárias nem impede o gozo do período de graça.
- C: Não é necessário que ela comprove recolhimentos como facultativa, pois o período de graça de 12 meses decorrente do seu trabalho anterior ainda estava vigente.
- D: O prazo legal para a manutenção da qualidade de segurado para quem deixou de exercer atividade remunerada é de 12 meses, e não de 3 meses.
Base legal
Fundamento: Art. 15, inciso II da Lei nº 8.213/91
Segundo o art. 15, inciso II da Lei nº 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.
Segundo o art. 15, inciso II da Lei nº 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.