Enunciado
Sobre benefícios previdenciários e obrigações correlatas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, antes da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento .
- B.O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto não terá direito ao auxílio - doença .
- C.Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário - maternidade pelo período de 130 (cento e trinta) dias .
- D.Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, em cinco anos, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas e m processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa .
- E.O segurado em gozo de auxílio - doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter - se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade .
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E. O segurado em gozo de auxílio-doença incapaz de retornar à atividade habitual deve submeter-se à reabilitação profissional para exercer outra atividade compatível. Por que as demais estão erradas: A erra ao dizer “antes” da rescisão; o PPP deve ser fornecido por ocasião da rescisão e em outras hipóteses legais/regulamentares. B erra porque a vedação legal específica ao auxílio por incapacidade temporária refere-se ao segurado recluso em regime fechado. C erra no prazo: o salário-maternidade por adoção ou guarda para adoção é de 120 dias, não 130. D erra porque a simulação ou fraude pode ser apurada a qualquer tempo, não em cinco anos.
Base legal
Lei 8.213/1991, art. 62: o segurado em auxílio por incapacidade temporária, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deve submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Arts. 58, §4º, 59, §2º, 71-A e 74, §2º, fundamentam os erros das demais alternativas.