Enunciado
Jorge, idoso e desempregado, sem qualquer forma de renda derivada do trabalho e desprovido de patrimônio, reside com sua esposa, Maria, que é aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e recebe benefício de um salário mínimo. Ambos residem, sozinhos, na mesma casa, sem filhos ou parentes próximos. Jorge requereu, junto ao INSS, o benefício assistencial de prestação continuada (BPC). Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.Jorge poderá receber benefício assistencial de um salário mínimo, na forma do Art. 20 da Lei nº 8.742/1993, pois atende a todos os requisitos legais;
- B.Jorge poderá receber o benefício assistencial, desde que possua mais de 65 anos de idade, pois a aposentadoria de sua esposa não entrará no cômputo da renda mensal para esse fim;
- C.o benefício de Jorge deve ser indeferido na via administrativa, pois o INSS não é competente para fins de avaliação e concessão de prestações assistenciais;
- D.o benefício assistencial de Jorge somente será devido se, além de idoso, for pessoa com deficiência que careça do auxílio permanente de terceiros;
- E.Jorge, se possuir mais de 65 anos de idade, não precisará da prestação assistencial, pois poderá aposentar-se por idade, benefício previdenciário que dispensa qualquer tempo de contribuição.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B está correta. O BPC é devido à pessoa idosa com 65 anos ou mais que não possa prover a própria manutenção nem tê-la provida pela família. Para esse cálculo, benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência da mesma família não entra na renda, nos termos do art. 20, parágrafo 14, da LOAS. Como o enunciado apenas chama Jorge de idoso, sem indicar sua idade exata, a resposta precisa condicioná-la aos 65 anos.
Alternativa A: está incorreta porque a descrição “idoso” pode alcançar pessoa a partir de sessenta anos, mas o BPC exige pelo menos 65; assim, o enunciado não permite afirmar desde logo que todos os requisitos estão preenchidos.
Alternativa B: está correta porque fixa a idade legal e exclui do cálculo a aposentadoria mínima de Maria, permitindo que a vulnerabilidade de Jorge seja examinada sem esse valor.
Alternativa C: está incorreta porque compete ao INSS operacionalizar, avaliar e conceder administrativamente o benefício assistencial, embora ele não tenha natureza previdenciária contributiva.
Alternativa D: está incorreta porque idade avançada e deficiência são hipóteses alternativas de acesso ao BPC; não se exige que o idoso também seja pessoa com deficiência ou dependa permanentemente de terceiros.
Alternativa E: está incorreta porque aposentadoria por idade é benefício previdenciário contributivo e exige carência ou tempo de contribuição; a idade isolada não gera aposentadoria automática.
Base legal
Lei 8.742/1993, art. 20, caput e parágrafos 3º e 14; Lei 10.741/2003, art. 34.