Enunciado
Sobre carência e benefícios do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio - doença, de aposentadoria por invalidez, de salário - maternidade e de auxílio - reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com um terço dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 da Lei nº 8.213/1991 .
- B.A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar - se ao Regime Geral de Previdência Social nunca lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez .
- C.Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências .
- D.A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que completar 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino .
- E.A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida pela Lei nº 8.213/1991, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) ou 30 ( trinta) anos, conforme dispuser a lei .
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C define período de carência conforme a Lei 8.213/1991: número mínimo de contribuições mensais indispensáveis, contadas a partir do primeiro dia dos meses de competência. Por que as demais estão erradas: A inclui indevidamente o auxílio-reclusão na regra de 1/3 após perda da qualidade de segurado, benefício que não se enquadrava nessa exigência de carência. B erra pelo “nunca”: a doença preexistente pode gerar direito se a incapacidade decorrer de progressão ou agravamento. D usa a lógica de aposentadoria por tempo de serviço, superada pela aposentadoria por tempo de contribuição após a EC 20/1998. E erra os prazos da aposentadoria especial, que são 15, 20 ou 25 anos, e não 20, 25 ou 30.
Base legal
Lei 8.213/1991, art. 24: período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para o beneficiário fazer jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de competência. Arts. 25, 42, §2º, e 57 também fundamentam a análise das alternativas sobre carência, doença preexistente e aposentadoria especial.