Enunciado
Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem. Nenhum benefício da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, ressalvados os serviços de assistência social inferiores a um quarto do salário mínimo.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque a Constituição não traz a ressalva mencionada no item. Pelo art. 195, § 5º, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, regra que vale também para a assistência social.
Como o item ficaria certo: "Nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total."
Como o item ficaria certo: "Nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total."
Base legal
Fundamento: art. 195, § 5º, da Constituição Federal
"§ 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total."
"§ 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total."