Enunciado
Dependentes pre videnciários são pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado e que, por isso, farão jus a alguns benefícios previdenciários, a exemplo da pensão por morte e do auxílio - reclusão. Nos termos da legislação previdenciária, os dependentes são org anizados em classes, sendo que os de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições, e a existência daqueles de classe anterior exclui o direito dos das classes subsequentes. Considerando o disposto na Lei n º 8.213/1991, assinale a opção que identi fica corretamente a pessoa que pode ser considerada dependente classe III da Previdência Social, desde que comprovada a dependência econômica.
Alternativas
- A.O companheiro homoafetivo do segurado.
- B.O primo de 1º grau do segurado.
- C.A mãe do segurado.
- D.O irmão de 20 anos do segurado.
- E.O enteado do segurado. Direito Penal
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: o irmão de 20 anos do segurado pode ser dependente de classe III, desde que comprove dependência econômica, pois a lei inclui o irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido/deficiente nas hipóteses legais. Por que as demais estão erradas: A é dependente de classe I, equiparado a companheiro/cônjuge. B não integra o rol legal de dependentes previdenciários. C é dependente de classe II, pois os pais vêm após os dependentes de classe I. E o enteado pode ser equiparado a filho, mediante declaração e comprovação de dependência, enquadrando-se na classe I, não na III.
Base legal
Lei 8.213/1991, art. 16: classe I inclui cônjuge, companheiro, filho e equiparados; classe II, os pais; classe III, o irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido/deficiente. O §1º prevê que a existência de dependente de classe anterior exclui os das seguintes; o §4º estabelece presunção de dependência apenas para a classe I, devendo as demais comprová-la.