Questão comentada sobre Hipóteses de manutenção e perda da qualidade de segurado especial

A alternativa E está correta. O regime de economia familiar exige que o trabalho dos membros seja indispensável à subsistência e ao desenvolvimento do núcleo e seja exercido sem empregados permanentes. A contratação contínua e sem interrupção de mão de obra remunerada rompe esse requisito. A lei, por outro lado, contém exceções que permitem certas atividades turísticas, parceria limitada e mandato de vereador no próprio município sem perda automática da qualidade. Alternativa A: está incorreta porque a exploração turística da propriedade, dentro do limite temporal legal, não exclui por si só a condição de segurado especial; a frase usa “qualquer período” e ignora essa tolerância. Alternativa B: está incorreta porque o exercício de mandato remunerado de vereador no município onde se desenvolve a atividade rural integra as exceções legais, desde que mantida a vinculação com o trabalho rural. Alternativa C: está incorreta porque a outorga de parceria, meação ou comodato de parcela limitada do imóvel pode ser compatível com a condição especial quando observados os limites e a continuidade da exploração. Alternativa D: está incorreta porque o recebimento pretérito de benefício assistencial não aparece como causa autônoma e permanente de exclusão da qualidade previdenciária de segurado especial. Alternativa E: está correta porque o uso permanente e contínuo de empregados descaracteriza o trabalho em economia familiar; a lei admite apenas contratação temporária dentro do limite anual previsto.